Termos e Condições
a9d

// Cláusula 01

Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Plataforma" refere-se ao site a9d, acessível pelo domínio a9d.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços correlatos.
• "Usuário" ou "Você" significa qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" significa o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF único e intransferível.
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional, saldo adicional ou benefício concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" significa o número de vezes que o valor do bônus (ou do depósito mais o bônus, conforme aplicável) deve ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma, envolvendo o envio de documentos pessoais como CPF, RG ou CNH e comprovante de residência.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Serviços" significa todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games, slots e programas de fidelidade.
• "LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

// Cláusula 02

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os Serviços da a9d, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ter sido previamente excluído ou banido da Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente de primeiro grau de funcionário ou sócio da a9d ou de seus provedores de jogos parceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identificação, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e endereço residencial completo com CEP. A a9d reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro sem obrigação de justificativa.

O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros constitui infração grave e sujeita o Usuário ao cancelamento imediato da conta, perda dos saldos disponíveis e, conforme o caso, à responsabilização nas esferas cível e criminal.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma, vinculada ao seu CPF. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados diferentes, é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento de todas as contas envolvidas, com perda de saldos e bônus. Caso o Usuário identifique a criação acidental de uma segunda conta, deve entrar em contato imediatamente com o suporte.

// Cláusula 03

Sua Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login e senha de acesso. A a9d recomenda o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação de autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível. O Usuário deve notificar a a9d imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A verificação de identidade é obrigatória para a liberação de saques e pode ser solicitada a qualquer momento pela Plataforma. O processo exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — frente legível;
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de energia elétrica, água, gás, internet ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, com rosto claramente visível.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A Plataforma poderá solicitar documentos adicionais caso necessário. Contas não verificadas têm saques bloqueados até a conclusão do processo KYC.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de telefone devem ser comunicadas ao suporte. A Plataforma não se responsabiliza por comunicações enviadas a dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

// Cláusula 04

Depósitos

4.1 Métodos Aceitos e Valores Mínimos

A a9d aceita os seguintes métodos de depósito, todos denominados em Reais (R$):

4.2 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É expressamente proibido utilizar contas de terceiros para realizar depósitos. O descumprimento desta regra poderá resultar no congelamento dos fundos e no encaminhamento do caso às autoridades competentes, nos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

// Cláusula 05

Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve cumprir as seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
• Não existir nenhum bônus ativo com rollover pendente — saques durante o período de rollover implicam no cancelamento automático do bônus e dos ganhos derivados exclusivamente do saldo bônus;
• A conta de destino do saque deve ser de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado, com CPF correspondente.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos abaixo são estimativas e podem variar em períodos de alto volume de transações ou em casos que exijam revisão de segurança adicional:

• Pix: até 5 (cinco) minutos para contas verificadas, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário bancário (segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto feriados);
• USDT: 30 a 60 minutos, sujeito a confirmações na blockchain.

5.3 Retenção e Revisão de Saques

A a9d reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de revisão de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail e o prazo de revisão não excederá 5 (cinco) dias úteis, salvo determinação judicial ou regulatória em contrário. Saques suspeitos de envolver lavagem de dinheiro serão reportados ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conforme obrigação legal.

// Cláusula 06

Bônus e Promoções

6.1 Termos Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela a9d estão sujeitos a termos e condições específicos, disponíveis na página de cada promoção. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as regras gerais desta cláusula. O recebimento de um bônus implica a aceitação automática dos seus termos.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover padrão aplicável aos bônus da a9d é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos de cada promoção. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, geralmente 30 (trinta) dias a partir da data de creditação. Apostas canceladas, apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) e apostas em jogos excluídos das condições do bônus não contribuem para o cumprimento do rollover.

6.3 Regras Antiabusos

A a9d monitora ativamente o uso de bônus para identificar padrões de abuso, incluindo mas não se limitando a: apostas em resultados opostos para esgotar o rollover artificialmente (hedging), uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, ou exploração de erros técnicos na concessão de bônus. Práticas abusivas resultarão no cancelamento imediato do bônus, do rollover em andamento e dos ganhos derivados, além do possível encerramento da conta.

6.4 Validade e Expiração

Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao término do período de validade serão automaticamente removidos do saldo do Usuário, sem direito a compensação. O saldo real depositado não é afetado pela expiração do bônus.

// Cláusula 07

Regras de Apostas Esportivas

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida quando confirmada pelo sistema da Plataforma e exibida no histórico de apostas do Usuário com status "Aceita". Apostas não confirmadas por falha técnica no momento do envio não são válidas e o valor eventualmente debitado será estornado.

7.2 Erros de Odds

A a9d envida todos os esforços para manter as odds corretas e atualizadas. Em caso de erro manifesto nas odds (odds claramente incorretas em comparação com o mercado, resultantes de falha humana ou técnica), a Plataforma reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds erradas, estornando o valor apostado sem acréscimos. O Usuário não poderá exigir o pagamento com base em odds erroneamente publicadas.

7.3 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante o andamento de um evento, com odds dinâmicas. A a9d pode suspender temporariamente as apostas ao vivo em momentos críticos do evento (gols, pênaltis, lesões etc.) sem aviso prévio. Apostas realizadas no intervalo entre um evento relevante e sua publicação nas odds poderão ser canceladas a critério da Plataforma.

7.4 Cancelamento de Eventos

Se um evento for cancelado, adiado por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou concluído sem resultado oficial, as apostas relacionadas serão consideradas nulas e o valor apostado será estornado integralmente. Apostas em mercados cujo resultado já foi determinado antes do cancelamento poderão, a critério da Plataforma, ser liquidadas normalmente.

7.5 Apostas Múltiplas (Parlay)

Em apostas múltiplas, se uma seleção for anulada, ela é excluída da múltipla e o cálculo dos ganhos é feito sobre as seleções restantes. Se todas as seleções forem anuladas, a aposta é devolvida integralmente.

// Cláusula 08

Jogos de Cassino

8.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na a9d utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. Os resultados são imprevisíveis, estatisticamente aleatórios e não podem ser manipulados pela Plataforma ou pelo Usuário. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo estúdio desenvolvedor e está disponível no painel informativo de cada título.

8.2 Falhas Técnicas em Jogos

Em caso de desconexão, falha de servidor ou erro técnico durante uma rodada de jogo em andamento, o sistema tentará recuperar o estado da rodada automaticamente. Se a recuperação não for possível, a aposta da rodada interrompida será estornada. A a9d não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

8.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo estúdio desenvolvedor, exibidos na interface do jogo antes de cada rodada. A a9d pode estabelecer limites adicionais por conta, especialmente para contas com histórico de uso suspeito ou no contexto de ferramentas de jogo responsável.

// Cláusula 09

Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta ou contornar restrições aplicadas à conta principal;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer tecnologia que permita apostas automáticas ou que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Compartilhar, vender ou transferir o acesso à conta para terceiros;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança dos sistemas da Plataforma;
• Explorar bugs ou falhas técnicas para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para garantir lucro artificial;
• Utilizar dados de cartão de crédito ou conta bancária de terceiros sem autorização expressa;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Realizar qualquer ação que possa prejudicar outros Usuários ou a reputação da Plataforma.

// Cláusula 10

Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível, respeitando os limites e processos normais de saque. Após o encerramento, os dados do Usuário serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (em geral, 5 anos) para fins legais e regulatórios.

10.2 Autoexclusão

O Usuário que identificar sinais de dependência ao jogo pode solicitar a autoexclusão temporária (7 dias, 30 dias ou 90 dias) ou permanente. A autoexclusão permanente é irreversível. Durante o período de autoexclusão, o Usuário não poderá criar nova conta na Plataforma e receberá tratamento prioritário de devolução de saldo disponível.

10.3 Encerramento pela Plataforma

A a9d pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos casos previstos nestes Termos, incluindo: suspeita de fraude, violação de conduta, inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses, ou determinação judicial ou regulatória. Encerramentos por suspeita de fraude podem resultar em retenção temporária do saldo até conclusão de investigação interna.

// Cláusula 11

Limitação de Responsabilidade

A a9d oferece seus serviços "no estado em que se encontram" e não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Sem prejuízo das disposições legais imperativas, a a9d não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, sendo estes de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Falhas de conexão de internet de responsabilidade do provedor de serviço do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, processadores de pagamento, redes de blockchain).

A responsabilidade máxima da a9d perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação, exceto nos casos em que a legislação brasileira imponha responsabilidade mínima maior.

// Cláusula 12

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da a9d, incorporada a estes Termos por referência, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A a9d coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Execução do contrato de prestação de serviços (criação e gestão de conta, processamento de transações financeiras);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo reporte ao COAF e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da Plataforma;
• Comunicações sobre promoções e novidades da Plataforma, mediante consentimento do Usuário;
• Melhoria contínua dos Serviços por meio de análise de dados agregados e anonimizados.

O Usuário tem direito de, a qualquer momento, acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, nos termos do art. 18 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

// Cláusula 13

Alterações dos Termos

A a9d reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. A comunicação será realizada por e-mail cadastrado e por notificação destacada na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, mediante solicitação ao suporte.

// Cláusula 14

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regula as apostas de quota fixa e os jogos de azar online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco inicial da regulamentação das apostas esportivas no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 9.613/1998 — Dispõe sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — Regula as relações contratuais entre as partes;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Aplicável nas relações de consumo entre a Plataforma e o Usuário.

Fica eleito o foro da comarca de Manaus, Estado do Amazonas, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determine foro diverso em benefício do Usuário.

// Cláusula 15

Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a a9d pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — Atendimento em português, resposta em até 24 horas úteis;
• Chat ao vivo: Disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• WhatsApp e Telegram: Canais oficiais divulgados na área logada da Plataforma.

O Usuário também pode registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de seu estado ou o portal consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).