Política de Privacidade
a9d

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Introdução

A a9d ("Plataforma", "nós", "nosso") é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro. Respeitamos profundamente o direito à privacidade dos nossos usuários e nos comprometemos a tratar seus dados pessoais com total transparência, segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no território brasileiro.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, por quais razões os coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos enquanto titular dos dados. Ela se aplica a todos os serviços disponibilizados pela a9d, incluindo o site a9d.cam, aplicativos móveis eventualmente disponibilizados e quaisquer canais de comunicação oficiais da marca.

Leia esta Política com atenção. Caso não concorde com qualquer uma das práticas aqui descritas, recomendamos que você não utilize os serviços da Plataforma e entre em contato com nosso suporte para solicitar a exclusão de quaisquer dados já coletados.

// Seção 02

Controlador dos Dados

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Para fins desta Política, o Controlador é:

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da a9d pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Dados", para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

// Seção 03

Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar uma conta, utilizar nossos serviços ou entrar em contato com nosso suporte, você nos fornece voluntariamente os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, selfie com documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de chave Pix, número de conta bancária (para saques), dados de cartão de crédito/débito (processados por intermediários PCI-DSS certificados — não armazenamos o número completo do cartão);
• Dados de verificação KYC: documentos de identidade enviados para o processo de verificação de conta, comprovante de residência;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, fluxo de navegação, origem do acesso (referrer);
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração de cada sessão, localização geográfica aproximada derivada do IP (estado/cidade);
• Dados de jogo: apostas realizadas, valores apostados, jogos acessados, ganhos e perdas, utilização de bônus, histórico de transações;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

3.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus provenientes de terceiros, como provedores de pagamento (Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão) para validação de transações, bureaus de análise de fraude para prevenção de atividades ilícitas, e órgãos governamentais quando exigido por lei (como a Receita Federal do Brasil, para cruzamento de CPF).

// Seção 04

Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e identificadas:

Seus dados jamais serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem que você seja previamente notificado e, quando necessário, tenha prestado novo consentimento.

// Seção 05

Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela a9d está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com você no ato do cadastro, incluindo o processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas do Banco Central do Brasil e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, respeitando os limites estabelecidos pela LGPD e sem sobrepor-se aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): o tratamento pode ser necessário para a defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais envolvendo a Plataforma.

// Seção 06

Compartilhamento de Dados

A a9d pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão Visa/Mastercard/Elo — dados necessários para processar transações financeiras. Esses parceiros operam com seus próprios padrões de segurança (PCI-DSS) e suas próprias políticas de privacidade;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros podem receber dados de sessão (identificador anônimo de usuário, valor de aposta) para funcionamento técnico dos jogos, sem receber dados de identificação pessoal completos;
• Parceiros de análise antifraude: serviços que auxiliam na detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso abusivo de bônus;
• Autoridades governamentais: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de infraestrutura em nuvem (servidores, banco de dados), ferramentas de suporte ao cliente e sistemas de e-mail transacional, operando estritamente sob nossas instruções como Operadores nos termos da LGPD;
• Auditores e assessores legais: em processos de due diligence, auditorias regulatórias ou disputas judiciais, com obrigações de sigilo.

// Seção 07

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência mais personalizada e funcional.

7.2 Tipos de cookies utilizados pela a9d

7.3 Como gerenciar cookies

Cookies não essenciais (análise e marketing) são utilizados apenas com seu consentimento. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta ou diretamente no seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o processo de login e a segurança das transações.

// Seção 08

Retenção de Dados

A a9d retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa e pelo período mínimo legal após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, ou maior prazo exigido por determinação regulatória;
• Logs de segurança e acesso: 12 (doze) meses a partir da data de geração;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da data da última interação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou por no máximo 2 (dois) anos da última interação.

Após o encerramento dos prazos de retenção, seus dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação, salvo obrigação legal em contrário ou decisão judicial determinando a preservação.

// Seção 09

Segurança dos Dados

A a9d adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todo o tráfego de dados entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash com sal (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de todas as operações realizadas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e anomalias de segurança;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para contenção, notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e comunicação aos titulares em caso de violação de dados.

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Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Conforme os artigos 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e justificada.

// Seção 11

Menores de Idade

A a9d não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos confirmação de maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) que inclui a validação da data de nascimento por meio de documentos oficiais.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados por engano, procederemos imediatamente ao encerramento da conta, à exclusão de todos os dados pessoais coletados e, se aplicável, ao reembolso de quaisquer valores depositados ao responsável legal identificado.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente criou uma conta na a9d, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Agiremos com prioridade máxima para resolver a situação.

// Seção 12

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela a9d, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente em provedores de infraestrutura em nuvem situados na União Europeia ou nos Estados Unidos da América.

Toda transferência internacional de dados realizada pela a9d observa rigorosamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada somente quando:

• O país ou organismo internacional de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• O controlador oferecer garantias suficientes de cumprimento dos princípios da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• A transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o titular ou para a realização de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

Sempre que aplicável, exigimos que os destinatários estrangeiros dos seus dados assinem Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) ou instrumentos equivalentes que garantam proteção compatível com a LGPD. Para mais informações sobre as transferências internacionais realizadas, entre em contato com nosso DPO.

// Seção 13

Alterações desta Política

A a9d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação brasileira ou nas melhores práticas de proteção de dados. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma e na área logada da conta;
• Atualização da data de vigência indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência, sem qualquer penalidade.

// Seção 14

Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a a9d designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

São atribuições do DPO da a9d:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da a9d sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

// Seção 15

Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela a9d, utilize os canais abaixo:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "LGPD — [sua solicitação]";
• Suporte geral: chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Canais oficiais de mensagens: WhatsApp e Telegram divulgados na área logada da conta;
• ANPD: para reclamações não resolvidas internamente, acesse www.gov.br/anpd.

Nosso time de privacidade atua exclusivamente em português brasileiro e está preparado para ajudar você a entender e exercer todos os seus direitos garantidos pela LGPD com clareza e agilidade.